O General Pery Bevilaqua no Superior Tribunal Militar e a transição jurídico-política da repressão (1965-1969) 

Resumo

Este trabalho teve como objetivo apresentar a transição jurídico política da repressão da ditadura empresarial militar (1964-1988), através da trajetória política do General Pery Constant Bevilaqua como juiz do Superior Tribunal Militar (STM), de 1965 a 1969. O general juiz foi o único juiz do STM cassado pela ditadura em 1969, devido às suas críticas ao regime e sua postura legalista no tribunal militar, absolvendo muitos réus políticos. Através de documentos do arquivo privado do general Bevilaqua, processos da Justiça Militar e uma discussão bibliográfica acerca dos grupos atingidos pela repressão jurídica, pretendi demonstrar como se deu a transição jurídico política da repressão permeando os códigos normativos que foram mantidos, reformulados ou criados durante a fase de institucionalização do regime ditatorial